Processo 392309/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/05/2015 10:11
Autuado em 21/05/2015 10:11
Apensado ao Processo 597614/20 em 24/09/2020 09:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1338/2020 da Segunda Câmara, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão   1338/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/06/2020 Acórdão   1338/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2017   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Gestor atual PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Interessado ADILSON SOUZA DE BRITO
Interessado FATIMA NEVES
Interessado FRANCIELLY ALVES NUNES
Interessado LUIZ ROBERTO COSTA
Procuradores: JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:12/09/17)
Interessado MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Ex-Gestor LUIZ ROBERTO COSTA
Procuradores: JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:12/09/17)

Juntadas
DataDescrição
19/12/2019 16:23 do Protocolo 856598/19
19/12/2019 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 856571/19, de 19/12/19 - Protocolo: 856571/19
28/11/2019 11:18 AR do Ofício OCN - 3780/2019 - DP
21/11/2019 14:31 AR do Ofício OCN - 3779/2019 - DP
21/11/2019 14:31 AR do Ofício OCN - 3777/2019 - DP
29/10/2019 08:49 Anexo I
30/07/2019 19:54 do Protocolo 508778/19
24/07/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - 497610/19, de 24/07/19 - Protocolo: 497610/19
17/07/2019 15:49 AR do ofício ODL - 715/19 - DP
14/06/2019 09:49 AR do Ofício ODL - 530/2019 - DP
11/06/2019 17:59 do Protocolo 400209/19
04/06/2019 16:56 do Protocolo 381255/19
19/06/2018 16:27 do Protocolo 430422/18
09/08/2017 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582768/17
05/07/2016 20:01 do Protocolo 555198/16
05/07/2016 19:50 do Protocolo 555171/16
14/06/2016 14:50 do Protocolo 494776/16
14/06/2016 14:46 do Protocolo 494717/16
03/06/2016 15:13 AR do Ofício ODL - 991/2016 - DP
26/02/2016 20:58 do Protocolo 142357/16
25/01/2016 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44424/16
03/12/2015 14:25 do Protocolo 957721/15
13/11/2015 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 903664/15
25/08/2015 18:46 do Protocolo 668053/15
31/07/2015 11:07 do Protocolo 601641/15
24/07/2015 13:55 AR do Ofício ODL - 956/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/10/2019 Ofício de Contraditório   3777/ 2019   
DP  30/10/2019 Ofício de Contraditório   3779/ 2019   
DP  30/10/2019 Ofício de Contraditório   3780/ 2019   
DP  02/07/2019 Ofício de Diligência   715/ 2019   
DP  26/05/2019 Ofício de Diligência   530/ 2019   
DP  11/05/2016 Ofício de Diligência   991/ 2016   
DP  23/06/2015 Ofício de Diligência   956/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 826/2020
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1338/2020
19/06/2020 2321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 22/06/2020
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1295/2019
03/07/2019 2091 Despacho Processual Diverso nº 877/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 794/2019
27/05/2019 2066 Despacho Processual Diverso nº 686/2019
22/06/2018 1850 Despacho Processual Diverso nº 919/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 813/2018
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1861/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1459/2017
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1470/2016
13/05/2016 1358 Despacho Processual Diverso nº 1178/2016
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 161/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 36/2016
19/11/2015 1248 Despacho Processual Diverso nº 7494/2015
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 2470/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1694/2015
25/06/2015 1147 Despacho Processual Diverso nº 1274/2015
26/05/2015 1127 Termo de Distribuição de Processo nº 5787/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2020 09:17 DP  
13/07/2020 13:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 826/2020 -
13/07/2020 12:14 S2C  
12/07/2020 11:53 SMPJTC  
07/07/2020 12:20 5PC Ciência de Decisão nº 211/2020 -
06/07/2020 15:28 SMPjTC  
26/06/2020 14:29 S2C Acórdão nº 1338/2020 -
19/06/2020 12:33 GCIZL  
19/06/2020 10:49 S2C  
17/03/2020 13:38 GCIZL  
17/03/2020 11:27 SMPJTC  
13/03/2020 09:41 5PC Parecer nº 170/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência parcial, cf. CGM.
12/03/2020 16:04 SMPjTC  
11/03/2020 14:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 318/2020 -
08/01/2020 08:03 CGM Parecer nº 252/2020 -
29/10/2019 09:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2020 -
29/10/2019 09:33 DP Informação nº 8748/2019 -
29/10/2019 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 3777/2019 -
29/10/2019 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 3779/2019 -
29/10/2019 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 3780/2019 -
29/10/2019 08:50 CGM  
16/10/2019 11:36 COSIF Informação nº 495/2019 -
14/10/2019 11:05 CSI  
01/10/2019 15:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1295/2019 -
01/10/2019 11:28 SMPJTC  
18/09/2019 11:02 5PC Parecer nº 883/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Inclusão de agentes no rol de interessados. Citação.
18/09/2019 06:44 SMPjTC  
08/08/2019 12:09 CGM Parecer nº 2034/2019 -
01/07/2019 11:22 DP Ofício de Diligência nº 715/2019 -
28/06/2019 15:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 877/2019 -
28/06/2019 12:59 SMPJTC  
26/06/2019 10:44 5PC Parecer nº 427/2019 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Goioerê. Diligência.
25/06/2019 15:02 SMPjTC  
13/06/2019 10:29 CGM Parecer nº 1152/2019 -
13/06/2019 08:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 794/2019 -
23/05/2019 13:41 DP Ofício de Diligência nº 530/2019 -
22/05/2019 12:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 686/2019 -
21/05/2019 20:29 SMPJTC  
09/05/2019 10:48 5PC Parecer nº 275/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Goioerê. Pela realização de diligência.
08/05/2019 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 278/2019 -
20/06/2018 08:59 CGM Parecer nº 577/2019 -
19/06/2018 17:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 919/2018 -
29/05/2018 11:33 DP  
28/05/2018 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 813/2018 -
25/05/2018 11:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 1063/2018 -
15/05/2018 09:55 CGF Despacho Processual Diverso nº 365/2018 -
12/09/2017 17:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 540/2018 -
12/09/2017 15:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1861/2017 -
12/09/2017 10:00 DP Informação nº 12244/2017 -
11/09/2017 18:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1852/2017 -
07/07/2017 13:22 COFIT Despacho Processual Diverso nº 317/2017 -
07/07/2017 11:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1459/2017 -
06/07/2017 11:12 S2C Certidão de Sessão nº 444/2017 -
29/03/2017 14:13 GCIZL  
22/02/2017 16:58 COFIM Informação nº 171/2017 - Informação em atendimento ao Despacho nº 420/17 - GCIZL.
20/12/2016 09:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 420/2017 -
15/08/2016 19:12 SMPjTC Parecer nº 11030/2016 - irregularidade com aplicação de multa Regularidade com ressalva dos Achados nº 01 a 05 e 08. Irregularidade dos Achados nº 06, 07 e 09. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica, acrescida da irregularidade do Achado nº 06, com aplicação de restituição ao erário, multa proporciona
06/07/2016 07:49 COFAP Parecer nº 8328/2016 - REGULARIDADE PARCIAL. DETERMINAÇÕES. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES AO GESTOR. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
14/06/2016 17:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2150/2016 -
14/06/2016 15:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1470/2016 -
11/05/2016 10:37 DP Informação nº 11245/2016 -
11/05/2016 10:37 DP Ofício de Diligência nº 991/2016 -
06/05/2016 09:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1178/2016 -
30/03/2016 19:37 SMPjTC Requerimento nº 58/2016 - contraditório e ampla defesa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Goioerê. Irregularidades apontadas. Responsabilidade pessoal e institucional. Necessidade de citação do Sr. Luiz Roberto Costa, Prefeito e ordenador de despesas do Município e nova intimação do Município cf.
29/02/2016 11:17 DICAP Parecer nº 2994/2016 - PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES AO GESTOR. CITAÇÃO DESTE. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
25/01/2016 13:09 DP  
25/01/2016 11:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 161/2016 -
14/01/2016 08:46 DP Informação nº 1744/2016 -
13/01/2016 12:35 DICAP  
08/01/2016 19:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 36/2016 -
04/12/2015 15:55 DICAP Parecer nº 18/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. JUNTADA DE DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
04/12/2015 09:31 DCM  
17/11/2015 08:49 DP  
17/11/2015 08:18 DICAP Despacho Processual Diverso nº 7494/2015 -
20/10/2015 11:57 DP Informação nº 24360/2015 -
19/10/2015 19:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2470/2015 -
26/08/2015 11:17 DICAP Parecer nº 10779/2015 - DILIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES E MANIFESTAÇÃO SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA EQUIPE. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
03/08/2015 11:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2402/2015 -
03/08/2015 10:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1694/2015 -
31/07/2015 17:03 DICAP  
23/06/2015 11:00 DP Informação nº 14196/2015 -
23/06/2015 11:00 DP Informação nº 16546/2015 -
23/06/2015 11:00 DP Ofício de Diligência nº 956/2015 -
12/06/2015 19:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1274/2015 -
27/05/2015 09:20 DICAP Parecer nº 6334/2015 - QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO D. RELATOR. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. À SUPERIOR DELIBERAÇÃO.
21/05/2015 11:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1064/2015 -
21/05/2015 10:10 DP  

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